1998-04-28 - PORTARIA 437/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Junta de Freguesia de São Pedro do Rio Seco do imóvel denominado ex-quartel da Guarda Fiscal de São Pedro do Rio Seco.

1998-07-27 - Portaria 437/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 579/94, de 12 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção de Zonas Marinhas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA.